ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL
Na década de 60, o estabelecimento de grandes projetos gerou movimentos ambientalistas que
protestavam contra derramamentos de petróleo, construção de grandes represas, rodovias,
complexos industriais, usinas nucleares, projetos agrícolas e de mineração, dentre outros.
Gradativamente, foi-se criando a consciência de que o sistema de aprovação de projetos não mais
podia considerar apenas aspectos tecnológicos, excluindo questões culturais e sociais. Com a
participação dos diferentes segmentos da sociedade civil organizada, nos EUA foi criada uma
legislação ambiental que resultou na implantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental
(EIA), através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act (NEPA)” de 1969, que começou
a vigorar em 01 de janeiro de 1970.
O objetivo deste sistema criado era solucionar os conflitos entre manter um ambiente saudável e
permitir o desenvolvimento econômico (progresso?) – o chamado desenvolvimento sustentável.
Segundo a declaração do NEPA, na formulação da Declaração de Impacto Ambiental
(“Environmental Impact Statement”), havia a consciência de que era melhor prevenir os impactos
possíveis que seriam induzidos por um projeto de desenvolvimento, do que depois procurar corrigir
os danos ambientais gerados – “... criar e manter condições nas quais homem e natureza possam
coexistir em produtiva harmonia...”.
A partir da década de 70, vários países adotaram o sistema de EIAs: a Alemanha em 1971,
Canadá em 1973, França e Irlanda em 1976 e Holanda em 1981. Desde sua criação, o EIA tem sido
considerado como um instrumento valioso para a discussão do planejamento, em todos os níveis,
permitindo que o mesmo atinja plenamente os anseios conservacionistas, sociais e econômicos da
sociedade. Com o objetivo maior de tornar um projeto ambientalmente viável, deve-se propor
alternativas tecnológicas que minimizem efeitos indesejáveis, alternativas locacionais que evitem a
implantação do projeto em ambientes impróprios, impactáveis.
Assim, o EIA é um instrumento de política ambiental, que busca fazer com que os impactos
ambientais de projetos, programas, planos ou políticas sejam considerados, fornecendo informações
ao público, fazendo-o participar e adotando medidas que eliminem ou reduzam esses impactos a
níveis toleráveis. O primeiro EIA realizado no Brasil foi o da Barragem e Usina Hidrelétrica de
Sobradinho, em 1972. No entanto, o estabelecimento de critérios básicos pelo CONAMA ocorreu
somente em 1986, através da sua resolução 001/86.
por: Gabrielle Fernandes
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